1. Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Mamotoboy, empresa devidamente inscrita no CNPJ 10874497000120, São Paulo, doravante denominada M A DE SOUZA SERVIÇOS MOTORISADOS-ME por meio do site http://www.mamotoboy.com.br

2. Para compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso, serão adotadas as seguintes definições:
A. Cadastro: ficha cadastral com informações necessárias e obrigatórias dos Usuários de nosso aplicativo;
B. Login: nome informado pelo Usuário no ato do Cadastro, para acesso e identificação do mesmo pelo sistema;
C. Senha: código alfanumérico criado pelo próprio Usuário para acesso à sua conta, de uso pessoal e intransferível;
D. Usuário: sujeito, pessoa física ou jurídica que solicita o serviço de entregas por Portador;
E. Portador: motofretista ou motorista cadastrado para a prestação de serviço de entregas expressas com veículo motorizado;
F. Plataforma Mamotoboy: website ou aplicativo Mamotoboy (Android ou iOs).

3. Todos os Usuários que utilizarem a Plataforma Mamotoboy deverão ler, compreender e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso antes de efetuarem seu Cadastro como Usuário da Plataforma Mamotoboy.

4. Ao aceitar eletronicamente os presentes termos, qualquer Usuário que utilize os serviços e a Plataforma Mamotoboy estará automaticamente e incondicionalmente aderindo a todas disposições e implicações legais aqui contidas.

5. Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá acessar a Plataforma Mamotoboy e preencher gratuitamente o Cadastro disponibilizado, criando seu Login e Senha de acesso.

6. A utilização, durante o preenchimento do Cadastro, de informações inverídicas é de exclusiva responsabilidade do Usuário que as inseriu, respondendo, exclusivamente, por todos os prejuízos decorrentes que porventura possa causar, sem prejuízo das sanções legais.

7. Os Usuários reconhecem e aceitam que ao realizarem negociações com Portadores, o fazem por sua conta e risco.

8. A Mamotoboy apenas aproxima o Usuário do Portador e não é prestadora de serviços de entrega.

9. A Mamotoboy se responsabiliza única e exclusivamente pela guarda e sigilo das informações que transitarem pela Plataforma Mamotoboy. A Mamotoboy não se responsabiliza, sob nenhum aspecto: (A) pelas obrigações tributárias e fiscais decorrente das transações comerciais efetuadas entre Usuários e Portadores da Plataforma Mamotoboy; (B) pelos serviços de entrega prestados pelos Portadores; (C) pela qualidade dos serviços prestados pelos Portadores; e (D) por extravios.

10. Em nenhuma hipótese a Mamotoboy se responsabiliza por quaisquer danos materiais, morais, diretos ou indiretos, incidentais, consequentes ou perdas de qualquer natureza, que possam surgir em decorrência das transações comerciais realizadas entre os Usuários e Portadores.

11. O Usuário entende e reconhece que os Portadores são autônomos, independentes e não exclusivos, atuam por sua conta própria e utilizam-se de seus próprios recursos como: capacete, celular e plano de dados, coletes, capas de chuva, entre outros.

12. O Usuário reconhece que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a Mamotoboy e o Portador e, por isso, a Mamotoboy não se responsabiliza pelo Motofrete ou pelo Portador.

13. O Usuário se compromete a não acessar a Plataforma Mamotoboy para transportar dinheiro ou cheque; produtos de valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais); produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido por lei.

14. Os serviços prestados pela Plataforma Mamotoboy são fornecidos “tal como estão” e “conforme estiverem disponíveis”, podendo a qualquer momento serem suspensos, sem aviso prévio.

15. Mamotoboy poderá se associar com outras empresas com o intuito de oferecer formas de pagamento on-line para os Usuários da Plataforma Mamotoboy.

16. A Mamotoboy poderá acompanhar os serviços prestados pelos Portadores, ou ainda solicitar a avaliação dos mesmos, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento aos Usuários.

17. Os valores cobrados pelos serviços de entrega incluirão todos os impostos incidentes sobre a transação comercial, em estrita observância à legislação tributária vigente.

18. A Mamotoboy não poderá ser contratada por Portadores que não estejam em conformidade com a legislação vigente.

19. Os Portadores cadastrados na Plataforma Mamotoboy são acionados de acordo com critérios específicos da Mamotoboy e, aquele que primeiro aceitar a oferta, é indicado como opção a ser ou não aceita pelo Contratante. Em caso de não aceite, o sistema indicará um próximo Motociclista.

20. É expressamente vedada a reprodução, cópia, modificação ou reutilização de qualquer elemento da Plataforma Mamotoboy ou elementos de design visual, logotipo ou marca, sem prévia autorização por escrito da Mamotoboy, sujeito o infrator às sanções aplicáveis.

21. O uso comercial da expressão “Mamotoboy” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à Plataforma Mamotoboy assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário e o Portador acessem e usem sua conta, são propriedade da Mamotoboy e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

22. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Mamotoboy.

23. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

24. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Mamotoboy e seus Usuários e/ou Portadores.

25. Estes Termos constituem a limitação da responsabilidade da Mamotoboy.

26. Qualquer falha da Mamotoboy para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

27. A Mamotoboy reserva ao Direito de, a qualquer tempo, modificar o conteúdo da Plataforma Mamotoboy, e/ou destes Termos, sem aviso prévio.

28. A Mamotoboy recomenda que o Usuário verifique estes Termos de Uso periodicamente para ver se houve alguma modificação. As modificações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas aos Usuários. O uso contínuo da Plataforma Mamotoboy, após as modificações publicadas, será considerado uma aceitação dos Termos de Uso modificados.

29. A Mamotoboy se reserva ao Direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sancionar com a suspensão ou cancelamento do Cadastro de Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado por qualquer Usuário, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em detrimento dos demais Usuários da Plataforma Mamotoboy.

30. O Usuário indenizará a Mamotoboy, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades junto à Plataforma Mamotoboy, ou ainda, por seu descumprimento do presente Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

31. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o Foro João Mendes Junior, da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro Foro seja.

32. O Usuário concorda integralmente com as disposições destes Termos de Uso, se comprometendo a zelar todas as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços prestados pela Plataforma Mamotoboy.

33. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela Mamotoboy, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

34. Caso o Usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre a Mamotoboy ou sobre estes Termos de Uso, por favor, envie-nos uma descrição minuciosa para o e-mail www.motoboy.com.br